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Casa Civil devolve projeto sobre telefonia fixa ao Senado; tramitação ainda gera dúvidas

09•02•2017

BRASÍLIA (Reuters) – A Casa Civil devolve nesta quarta-feira ao Senado o projeto de lei que muda as regras do setor de telefonia fixa, atendendo a uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), informou a assessoria de imprensa da Casa Civil.

No Senado, ainda há dúvidas sobre como se dará a tramitação do projeto.

A proposta que muda a Lei Geral das Telecomunicações, incluindo a opção do sistema de autorização, ante o atual regime de concessão, já havia sido encaminhada para sanção presidencial, mas no sábado uma liminar do ministro do STF Luís Roberto Barroso determinou que o presidente Michel Temer não sancione o projeto.

Segundo a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), lhe informou que, quando o texto voltasse do Palácio do Planalto, caberia ao plenário do Senado decidir qual será o encaminhamento.

“O presidente (do Senado) disse que não tomará uma decisão monocrática, que vai submeter ao plenário a decisão do que fazer: se vota o texto em plenário ou se retorna às comissões, por exemplo”, disse a senadora nesta quarta-feira.

Técnicos que trabalham na Mesa do Senado acreditam que o assunto terá de ser examinado profundamente, sob o aspecto do regimento, antes de alguma decisão ser tomada.

Barroso determinou que Eunício encaminhe a análise de recursos pendentes na Casa sobre o projeto. A decisão atendeu a pedidos de senadores de oposição, incluindo Vanessa Grazziotin, que questionavam a aprovação do projeto, no fim do ano passado, sem passar pelo plenário do Senado.

Procurada pela Reuters, a assessoria da presidência do Senado informou que Eunício agirá de acordo com o regimento.

A mudança nas regras é aguardada pelas empresas do setor e pelo mercado, principalmente em razão do eventual efeito no grupo Oi, em recuperação judicial.

Além de o sistema de autorização sugerido no texto demandar menos exigências de investimentos, o projeto também permite que as empresas incorporem edifícios e outros ativos diretamente relacionados às concessões atuais.

“Em nossa perspectiva, a decisão está sendo esperada pelo mercado como uma forma de decidir o destino da Oi”, citou a corretora Brasil Plural em nota a clientes.

Por: Leonardo Goy – Extra

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